CCJ do Senado aprova obrigatoriedade do diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta poderá agora ser votada em plenário. A exigência do diploma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) prevê a volta da exigência e permite apenas que colaboradores possam atuar sem diploma. Estes colaboradores não poderiam ter vínculo empregatício com as empresas de comunicação para as quais trabalharem.

O texto determina que a exigência será valida após a data da promulgação da PEC. Desta forma, quem estiver atuando na área e tiver registro poderá continuar a trabalhar mesmo sem o diploma.

A CCJ da Câmara dos Deputados também aprovou uma PEC semelhante. A proposta que tramita na Câmara está em uma comissão especial. Para ser promulgada, a mesma PEC precisa ser aprovada com o mesmo texto no plenário das duas casas em duas votações com maioria constitucional, 2/3 dos deputados ou senadores.

Fonte: G1

Unicamp: cursos virtuais gratuitos de tecnologia

A Universidade Estadual de Campinas – Unicamp – disponibiliza em seu site diversos mini cursos gratuitos focados em tecnologia para qualquer pessoa que tenha interesse no assunto.

São várias aulas oferecidas, como tecnologia XML, Criação de Homepages, Busca na Web, CSS, Concurrent version System, Conceitos Básicos sobre videoconferência entre outras.

O aluno virtual poderá fazer o download de arquivos com todo o material do curso que, segundo a Unicamp, “é de uso livre, gratuito e irrestrito, licenciado segundo os termos da licença GNU/FDL (Free Documentation License) criada pela Free Software Foundation”.

O material foi criado pela equipe de Educação a Distância do Centro de Computação da Universidade - nenhum dos mini cursos emite certificado. Para realizar as aulas, o estudante não precisa fazer nenhum tipo de inscrição, basta acessar este site AQUI.

Fonte: Olhar Digital

Apenas 38% dos que cursaram o ensino médio são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Entre os brasileiros que cursaram um ou mais anos do ensino médio, apenas 38% atingem o nível de alfabetização plena, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) calculado pelo Instituto Paulo Montenegro, em parceria com a ONG Ação Educativa. O esperado para essa parte da população seria um índice de 100%.

A alfabetização plena também não é totalmente atingida no ensino superior: 68% dos indivíduos com este grau de instrução apresentam pleno domínio das habilidades de leitura/escrita e das habilidades matemáticas.

Desde 2001, o indicador calcula os níveis de alfabetismo dos brasileiros entre 15 e 64 anos de idade, residentes em zonas urbanas e rurais de todas as regiões do País. O Inaf classifica a população de acordo com suas habilidades em leitura/escrita (letramento) e em matemática (numeramento). Os indivíduos são divididos em dois grupos principais e em quatro níveis: alfabetismo e alfabetismo rudimentar (alfabetos funcionais); alfabetismo básico e alfabetismo pleno (alfabetizados funcionalmente).

Ensino fundamental

O quadro se agrava entre os menos escolarizados. Dentre os que cursam ou cursaram do 6º ao 9º ano do ensino fundamental (antiga 5ª a 8ª série), apenas 15% podem ser considerados plenamente alfabetizados. Além disso, 24% dos brasileiros com esta escolaridade estão no nível rudimentar.

Outro dado relevante apurado pelo Inaf aparece entre os brasileiros que estudaram até o 5º ano do ensino fundamental (antiga 4ª série): 54% atingem, no máximo, o grau rudimentar de alfabetismo. Mais grave ainda, apontam os pesquisadores, é o fato de que, entre esses indivíduos, 10% são considerados analfabetos absolutos, apesar de terem cursado de um a quatro anos do ensino fundamental.

Analfabetismo funcional

O dado positivo da pesquisa é a redução do alfabetismo funcional dos brasileiros entre 15 e 64 anos. A porcentagem de “analfabetos absolutos” caiu de 9%, em 2007, para 7%, em 2009. Na comparação com 2002, a queda é mais expressiva, de 5 pontos percentuais.

O nível básico continua apresentando um contínuo crescimento, passando de 34%, em 2002, para 47%, em 2009.

Veja o quadro com os níveis de alfabetismo considerados pelo Inaf:



Fonte: IG Educação

Profissões digitais: perito digital

Ele é o perito digital e atual essencialmente em dois momentos: na perícia e no rastreamento de um computador com ordem judicial. Aí o perito digital começa a atuar, como um policial investigativo. E a primeira medida é preservar as evidências, como na cena de um crime.

Fonte: Olhar Digital

Comissão do Senado aprova criação do Vale-Cultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria o Vale-Cultura. O programa prevê um benefício no valor de R$ 50,00 mensais para gastos com cultura. No texto do Senado foi retirada a inclusão feita pela Câmara da possibilidade de benefícios para servidores públicos federais, estagiários e aposentados. O projeto está pronto para votação no plenário da Casa, mas não há acordo com a oposição.

O projeto foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho em São Paulo. De acordo com o programa, trabalhadores terão direito a um benefício no valor de R$ 50,00 mensais que poderão ser gastos em ingressos de cinema, teatro, shows, museus e na compra de livros, CDs e DVDs, entre outros bens culturais. No Senado, foram incluídas revistas culturais entre as possibilidades de compra. O Vale-Cultura será distribuído, preferencialmente, em meio magnético e não pode ser convertido em dinheiro.

O programa também prevê que as empresas que concederem o cartão Vale-Cultura aos seus funcionários terão direito a deduzir até 1% no Imposto de Renda. A adesão das empresas não é obrigatória. O Ministério da Cultura espera aumentar em até R$ 600 milhões por mês o consumo cultural no país.

Pelo projeto do governo, as empresas que aderirem ao programa terão de dar o benefício para todos os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Eles poderão ter de dar contrapartida de até 10% do valor total do Vale-Cultura. Quem ganha mais poderá ser beneficiado se a empresa não tiver atingido o teto de dedução do IR. Neste caso, a contrapartida do trabalhador pode ir de 20% a 90% do valor do Vale-Cultura.

Apesar da aprovação nas comissões, a tramitação do projeto vem sendo marcada por polêmicas. Na semana passada, senadores bateram boca durante uma audiência na Casa com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A discussão aconteceu devido a um panfleto feito pelo ministério para defender a aprovação da proposta.

Na sessão desta tarde da CCJ, os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), afirmaram que não há acordo para a votação do tema em plenário. O tucano disse ter feito um acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a votação da proposta só em 2010. Como está sofrendo alterações no Senado, a proposta terá de retornar para a Câmara.

Fonte: G1

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