Publicada lei que reduz juros do Fies para contratos em vigor

Foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União a lei que reduz a taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o saldo devedor de contratos em vigor, de 6,5% para 3,5% ao ano. Os novos contratos, que começarão a ser firmados em 2010, já terão os juros reduzidos para o mesmo percentual devido a uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto de 2009.

Segundo o Ministério da Educação, a lei publicada nesta sexta também aumenta o prazo de quitação da dívida, de duas para três vezes a duração do curso. Alunos de medicina e de licenciaturas poderão abater o saldo devedor com trabalho na rede pública. O abatiamento poderá ser de 1% ao mês. Se o aluno já estiver trabalhando durante o curso, pode também abater a dívida.

No caso dos médicos, o trabalho precisará ser feito em áreas consideradas prioritárias para o Ministério da Saúde. A carência para eles também foi reduzida: agora, ela vai durar todo o período da residência médica, caso ela seja feita em um programa da rede credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em área prioritária. Antigamente, esse prazo era de 18 meses.

O gerenciamento do Fies passará a ser feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, o estudante vai poder entrar com pedido de financiamento a qualquer momento, segundo o MEC. Os agentes financeiros serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Fonte: G1

Estadão assume: não houve recuo caso “anistia”

Alguns devem se lembrar que, diante no noticiário geral sobre o suposto recuo do Governo na questão da investigação dos crimes de Estado cometidos durante a ditadura eu sustentei aqui que não havia, do ponto de vista formal, recuo algum, embora, politicamente, tenha, sim, havido um “amansamento” da situação.

Ontem, o insuspeito Estadão – reacionário como sempre – assume que, embora o seu noticiário fosse todo no sentido de ter havido tal recuo, isso não aconteceu.
Não é preciso explicar: basta ler este trechinho do editorial que publicou em sua edição neste domingo.

Diante dos protestos causados pelo decreto, o presidente procurou pacificar pelo menos os comandos militares. Por meio de novo decreto, atenuou a descrição dos objetivos da comissão de apuração de torturas e outras violações dos direitos humanos. Mas não eliminou a proposta de “revogação de leis remanescentes do período 1964-65 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações”. Continua aberto o espaço para revogação da Lei da Anistia. O ministro da Defesa, o advogado Nelson Jobim, parece não haver notado esse detalhe.

Não parece, não. Quem parece não ter não ter notado foram os jornalistas da grande imprensa, inclusive do Estadão.

Fonte: Tijolaço por Brizola Neto

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